TRABALHO RELIGIOSO: A DESCARACTERIZAÇÃO DO MINISTÉRIO RELIGIOSO E A CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Resumo

O presente estudo propõe-se à apreciação do fenômeno da configuração das relações de empregos na atividade religiosa de propagação da fé, com fulcro no princípio da boa-fé, sob a reflexão da crise das aparências e do abuso do poder contemporâneas no sistema jurídico brasileiro. A ênfase é o princípio da primazia da realidade sobre as formas exigidas por lei, no enfrentamento da crise das aparências, para a qual o direito trabalhista tem se dedicado na busca de assegurar às relações laborais a verdadeira representação do real, elemento fundamental para aqueles que se ocupam deste mister na corroboração de seus direitos laborativos. A metodologia da pesquisa é do tipo bibliográfica, com a utilização de doutrinas especializadas, cuja abordagem é livre e exploratória sobre a temática. A princípio, destaca-se o princípio da boa-fé em face do conflito das aparências, assinalando-se, na sequência, os critérios da configuração de emprego pelo sistema justrabalhista brasileiro em comparação coma as reais atividades de religiosos no seio de suas instituições, observando-lhes eventuais arbítrios na imposição de aparentes voluntariedades religiosas em detrimento de práticas trabalhistas. Ademais, abordam-se os entendimentos dos Tribunais Superiores acerca da temática o enfrentamento de questões dessa natureza como alicerces de pesquisa jurisprudencial. Conclui-se pelo estabelecimento de relações de trabalho em algumas atividades religiosas quando se lhes firma o caráter da boa-fé e a manifestação dos requisitos objetivos das relações de trabalho em conjunto do desvirtuamento das finalidades religiosas e a mercantilização da fé.