O TEMA DA TRIBUTAÇÃO E RELIGIÃO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Resumo

O ensaio pretende sumariar os aspectos históricos, normativos, doutrinários e jurisprudenciais da imunidade tributária religiosa no contexto da história do direito brasileiro. Revela-se a tradição de proteção ao catolicismo que preponderou nas Ordenações Filipinas, bem como no texto constitucional de 1824. Identifica-se as fórmulas adotadas pelas demais constituições brasileiras, especialmente a partir de 1946. Constata-se que a imunidade fiscal dos templos de qualquer culto é direito fundamental. Faz-se levantamento de jurisprudência, indicando-se alguns problemas centrais, sugerindo-se, ao fim, a ampliação do favor para as taxas e demais espécies tributárias.