O TEMA DA TRIBUTAÇÃO E RELIGIÃO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Autores

  • ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Breasil)

Palavras-chave:

Imunidade tributária religiosa, Templos de qualquer culto, História, Doutrina, Jurisprudência, Problemas centrais

Resumo

O ensaio pretende sumariar os aspectos históricos, normativos, doutrinários e jurisprudenciais da imunidade tributária religiosa no contexto da história do direito brasileiro. Revela-se a tradição de proteção ao catolicismo que preponderou nas Ordenações Filipinas, bem como no texto constitucional de 1824. Identifica-se as fórmulas adotadas pelas demais constituições brasileiras, especialmente a partir de 1946. Constata-se que a imunidade fiscal dos templos de qualquer culto é direito fundamental. Faz-se levantamento de jurisprudência, indicando-se alguns problemas centrais, sugerindo-se, ao fim, a ampliação do favor para as taxas e demais espécies tributárias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Breasil)

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP.

Downloads

Publicado

2019-12-11

Edição

v. 3 n. 1 (2017): Acomodaciones por motivos religiosos

Seção

Estudios Generales

Licença

Todos los contenidos publicados en la Revista Latinoamericana de Derecho y Religión están protegidos por una licencia Creative Commons Atribución-No Comercial-Compartir Igual (CC BY-NC-SA 4.0).

Esta licencia permite a los lectores:

  • Compartir: copiar y redistribuir el material en cualquier medio o formato.
  • Adaptar: remezclar, transformar y construir a partir del material.

Siempre que se cumplan las siguientes condiciones:

  1. Atribución: Debe otorgarse el crédito adecuado a los autores, proporcionar un enlace a la licencia e indicar si se realizaron cambios.
  2. No Comercial: No se puede utilizar el material con fines comerciales.
  3. Compartir Igual: Si se remezcla o transforma el material, debe distribuirse bajo la misma licencia.

Para más detalles sobre esta licencia, puede consultar el sitio oficial de Creative Commons en https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/.